Em Julho de 2005 foi publicada pela International Organization for Standardization (ISO) a primeira norma de um conjunto de normas internacionais relacionadas com a segurança alimentar – as normas da família ISO 22000. A norma ISO 22000, traduzida para NP EN ISO 22000:2005 – Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar, refere os requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar (ex.: Fabricantes de produtos alimentares, distribuidores, transportadores, fornecedores de embalagens, equipamento e matérias-primas) e que pretenda gerir de um modo eficaz o seu sistema de segurança alimentar, garantindo que os perigos para a saúde dos consumidores são eliminados ou reduzidos a níveis aceitáveis. Este referencial permite a conjugação dos princípios HACCP Codex Alimentarius com outras medidas de controlo, como os programas de pré-requisitos e outros documentos relevantes do sector alimentar.

A norma ISO 22000 clarifica o conceito de pré-requisitos e realça a importância do estabelecimento dos níveis de aceitação para cada perigo identificado. Define ainda que a metodologia para a avaliação dos perigos tem de ser especificada e, com base nessa avaliação, seleccionar uma combinação apropriada de medidas de controlo capazes de prevenir, eliminar ou reduzir os perigos até aos níveis de aceitação definidos.

Essas medidas de controlo identificadas podem ser geridas através dos pré-requisitos operacionais ou do plano HACCP,
desde que devidamente validadas. Esta norma, focada na segurança dos alimentos, de certo modo, permite que a organização se vá orientando para uma gestão de sistemas integrados - ISO 9000, HACCP, Código de Boas Práticas e Comunicação.
A implementação de um sistemas de gestão da segurança alimentar, por parte da organização que opera na cadeia alimentar, é uma opção da gestão de topo da organização. No entanto, considerando que a implementação de sistemas HACCP é uma obrigatoriedade legal (Reg. CE 852/2004 – artigo 5º), assim como a garantia da rastreabilidade (Reg. CE 178/2002) e ainda que, muitas vezes, o tipo de cliente da organização “obriga” ainda à implementação de outros referenciais específicos, a mesma como que se vê “forçada” a criar mecanismos de gestão interna que evidenciem o cumprimentos dos vários requisitos de segurança alimentar. Esta é uma das vantagens da norma ISO 22000.

Texto por Raquel Moreira

Engª Alimentar